PROJETOS DE BOLSONARO, DIGNOS DE ATENÇÃO!

 21 PROJETOS DE BOLSONARO, DIGNOS DE ATENÇÃO!

PL 6944/2017 - Esse projeto de lei é uma medida que se impõe a garantir, em diploma legal, o acesso satisfatório aos serviços de dados sem a imposição de limites desarrazoados aos usuários. Esse projeto de lei vem para fazer frente às medidas adotadas pela Anatel, que são: limite de dados, cerceamento do usuário no acesso a informação de forma abusiva e perversa, prejudicando o uso da Internet no Brasil.
PEC 191/2016 - Essa proposta de emenda a Constituição foi feita pelo parlamentar para determinar que o Ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.
PL-4510/2016 - Esse projeto de lei permite o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética. Ou seja, para permitir que pacientes em fases terminais possam acessar esses tratamentos experimentais.
PL-4730/2016 - Esse projeto de lei visa incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
PL 5847/2016 - Esse projeto de lei retira a obrigatoriedade do uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.
PL-1281/2015 - Esse projeto de lei visa determinar o bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias.
PL-1824/2015 - Esse projeto de lei impõe pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes.
PL-2832/2015 - Esse projeto de lei visa não caracterizar como crime atos de defesa do patrimônio, a fim de resguardar a defesa ao cidadão.
PL-860/2015 - Esse projeto de lei torna obrigatória a revista pessoal aos visitantes em estabelecimentos prisionais.
PL-7421/2014 - Esse projeto de lei agrava a pena sobre os crimes de pichação.
PL-7473/2014 - Esse projeto de lei isenta impostos a portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar.
PL-5398/2013 - Esse projeto de lei aumenta a pena para os crimes de estupro contra vulnerável e não-vulnerável.
PL-4450/2012 - Esse projeto de lei permite a utilização das drogas apreendidas para um "adestramento dos cães". Ou seja, para aperfeiçoar a aptidão farejadora dos cães da polícia tornando-os mais eficiente na busca dos tipos de droga.
PL-367/2011 - Esse projeto de lei suspende o direito de dirigir do infrator que atingir quarenta pontos na Carteira Nacional de Habilitação, durante o período de doze meses.
PL-5065/2009 - Esse projeto de lei exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos precedidos por batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, fiscalização de trânsito e ambulâncias.
PL-5481/2009 - Esse projeto de lei isenta a cobrança de impostos para portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico.
PL-106/2007 - Esse projeto de lei inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.
PL-2426/2007 - Esse projeto de lei extingue a exigência do Exame de Ordem para inscrição dos advogados na OAB.
PLP-354/2006 - Esse projeto de lei garante 50% (cinqüenta por cento) das vagas para Deputados Federais às populações negras e pardas.
PL-6163/2005 - Esse projeto de lei autoriza os órgãos de segurança pública a utilizarem armas e munições apreendidas ou encontradas.
PL-2215/1996 - Esse projeto de lei concede isenção de impostos sobre produtos industrializados
PLP-354/2006, Jair Bolsonaro deu uma justificativa inusitada, que deixa em aberto o motivo da criação da mesma.