CRIADO PELO GOVERNO MILITAR - BNH - BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO

UM BENEFÍCIO CRIADO NO GOVERNO DE CASTELLO BRANCO
BNH - BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO

No ano de 1964, no início do governo de Castelo Branco, foi criado o Sistema Financeiro de Habitação, a partir da necessidade nacional de uma política de habitação, especialmente para a população de baixa renda. Tendo o Banco Nacional da Habitação (BNH) como seu órgão central, esse sistema dispunha de mecanismos econômicos que visavam estimular a aquisição da casa própria, bem como a construção de habitações de interesse social por intermédio da iniciativa privada.

 HUMBERTO CASTELLO BRANCO

O BNH, criado em 1964 pelo regime militar com o objetivo de dinamizar a economia e garantir o apoio político da massa desabrigada, foi o único órgão responsável por uma política nacional da habitação.

Estima-se que o BNH foi responsável, até o período da sua extinção (1986), por 25% das unidades habitacionais construídas no país. Os

investimentos em saneamento, eletricidade, pavimentação e estradas fazem parte da história do órgão.

 

 

 O Banco Nacional da Habitação (BNH) foi uma empresa pública brasileira, apesar de ter o nome de Banco, que tinha a sua sede em Brasília, Distrito Federal, e era voltado ao financiamento e à produção de empreendimentos imobiliários, nos mesmos moldes do que se faz atualmente a Caixa Econômica Federal, do qual o sucedeu, cabendo, à época, a sua fiscalização ao Banco Central do Brasil. Foi a principal instituição federal de desenvolvimento urbano da história brasileira, na qualidade de gestor do FGTS e da formulação e implementação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS).

 

DEPUTADA SANDRA CAVALCANTI - IDEALIZADORA DO BNH

 

História

Sua criação se deve pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, de autoria da Deputada Sandra Cavalcanti, que depois fora nomeada sua primeira presidente. O BNH era, inicialmente, uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda (art. 16 e seguintes), depois repassado ao Ministério do Interior, por força do Decreto nº 60.900, de 26 de junho de 1967. Foi modificado pela Lei nº 5.762, de 14 de dezembro de 1971, transformando-o em empresa pública, de personalidade jurídica de direito privado, com seu patrimônio próprio (art. 1º), permanecendo no Ministério do Interior. Tinha por função a realização de operações de crédito — sobretudo de crédito imobiliário —, bem como a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Era um banco de segunda linha, ou seja, não operava diretamente com o público, atuando por intermédio de bancos privados e/ou públicos, e de agentes promotores, tais como as companhias habitacionais e as companhias de água e esgoto.
O Banco foi extinto através do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986, sendo incorporado à Caixa Econômica Federal, instituição que o sucedeu em todos os seus direitos e obrigações, sobretudo, na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Estava vinculado na época da extinção ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.